BPC/LOAS · Atendimento online no Nordeste

O BPC foi negado ou você ainda não pediu? Entenda o seu direito antes de desistir.

Orientação jurídica para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Você conversa com a Dra. Deborah Botan pelo WhatsApp, envia os documentos pelo celular e acompanha cada etapa de casa.

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Atendimento por WhatsApp e vídeo
Pedido no INSS ou ação na Justiça Federal
Mais de 25 anos de advocacia

Dra. Deborah BotanOAB/PR 16.904 · Direito previdenciário e assistencial

Quem pode ter direito

O BPC é um salário mínimo por mês para quem mais precisa

Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com dois públicos:

Pessoa idosa

A partir de 65 anos, mesmo que nunca tenha trabalhado com carteira assinada ou pago o INSS.

Idade mínima de 65 anos
Inscrição no CadÚnico atualizada
Renda da família dentro do limite

Pessoa com deficiência

De qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial).

Autismo (TEA) e deficiência intelectual
Visão monocular, surdez, sequelas de AVC
Doenças que limitam a vida por 2 anos ou mais

R$ 405,25POR PESSOA DA FAMÍLIA · 2026

É o limite de renda usado pelo INSS: até 1/4 do salário mínimo por pessoa que mora na mesma casa. Na Justiça, outros sinais de vulnerabilidade da família também podem ser considerados, como gastos com remédios e tratamentos. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Valores de referência: salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 (Decreto 12.797/2025) e art. 20 da Lei 8.742/1993. Conteúdo informativo; a análise depende dos documentos de cada família.

Em que podemos ajudar

Situações que chegam até nós todos os dias

Pedido negado pelo INSS

Entender o motivo da negativa e avaliar se cabe recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.

Ainda não fez o pedido

Organizar laudos, CadÚnico e documentos da família antes de pedir, para evitar exigências e atrasos.

Benefício cortado ou suspenso

Revisões e convocações do INSS: o que responder, em que prazo e como defender a manutenção.

Pedido parado há meses

Acompanhar o andamento e verificar as medidas cabíveis quando o INSS passa do prazo.

Perícia e avaliação social

Orientação sobre o que levar e como relatar suas limitações na perícia médica e na avaliação social.

Alguém da casa já recebe

Idoso ou pessoa com deficiência na família que já recebe um benefício mínimo: há regras específicas para o cálculo da renda.

Teste rápido

Responda 3 perguntas e envie para a Dra. Deborah

Suas respostas vão prontas para o WhatsApp. Assim a primeira conversa já começa pelo que importa no seu caso.

1
Conversa pelo WhatsApp
Você conta a situação da família, no seu tempo, por mensagem ou áudio.
2
Análise dos documentos
Laudos, CadÚnico, renda da casa e carta do INSS, se houver. Tudo enviado por foto.
3
Caminho definido
Pedido no INSS, recurso ou ação na Justiça Federal, com contrato e honorários explicados com clareza.
4
Acompanhamento até a decisão
Orientação antes da perícia e da avaliação social, que acontecem na sua cidade.

Dra. Deborah Botan — **25+**anos de advocacia

Quem vai cuidar do seu caso

Dra. Deborah Maria Botan

Advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 16.904, com atuação em direito previdenciário, assistencial e trabalhista. À frente da Advocacia Botan, com escritórios em Umuarama e Cruzeiro do Oeste, no Paraná.

Os processos de BPC tramitam de forma eletrônica, no INSS e na Justiça Federal. Por isso, famílias de qualquer estado podem ser atendidas a distância, com o mesmo cuidado de quem está no escritório.

25+anos de advocacia

30 milpessoas acompanham no Instagram

100%online para o Nordeste

Para adiantar

Documentos que ajudam na primeira análise

Não precisa ter tudo para começar. Uma foto legível pelo celular já resolve.

Enviar documentos pelo WhatsApp

RG e CPF de quem vai receber e das pessoas que moram na casa
Comprovante de endereço recente
Folha resumo do CadÚnico (número do NIS) atualizada
Laudos, exames e receitas com CID, de preferência dos últimos meses
Carta do INSS com a negativa ou o corte, se houver
Comprovantes de renda da família e gastos com remédios ou tratamento

Dúvidas frequentes

O que as famílias mais perguntam

Não encontrou sua dúvida? Mande pelo WhatsApp.

Moro no Nordeste e o escritório fica no Paraná. Como funciona?

Todo o atendimento é feito por WhatsApp e, quando necessário, por videochamada. Os pedidos no INSS e os processos na Justiça Federal são eletrônicos. A perícia médica e a avaliação social acontecem na sua cidade, e você recebe orientação antes de cada uma.

Preciso ter pago o INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não depende de contribuição. O que se analisa é a idade ou a deficiência e a renda da família.

O INSS negou. Ainda dá para fazer alguma coisa?

Muitas vezes, sim. Dependendo do motivo, é possível apresentar recurso administrativo (em geral no prazo de 30 dias) ou entrar com ação na Justiça Federal. A análise da carta de negativa e dos documentos mostra o melhor caminho.

O BPC paga 13º e deixa pensão?

Não. O BPC não tem 13º salário e não gera pensão por morte. É pago enquanto a pessoa mantiver os requisitos, e o INSS pode fazer revisões periódicas.

A pessoa com deficiência pode trabalhar?

Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar com carteira assinada, o BPC é suspenso e pode ser substituído pelo auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, conforme as regras da lei.

Como são cobrados os honorários?

Os honorários são explicados com transparência e formalizados em contrato antes de qualquer providência, depois de entender o seu caso.